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Projeto de lei pretende conceder isenção fiscal às startups

By 19 de fevereiro de 2013 No Comments

Um grupo de estudantes da Universidade de Brasília (UnB) apresentou uma proposta de lei para isenção de impostos para as startups – empresas iniciantes nas áreas de tecnologia e inovação.


Conforme a proposta, a isenção de impostos deverá acontecer nas esferas municipal, estadual e federal, para empresas iniciantes com receita bruta de até R$ 30 mil por trimestre e, no máximo, quatro funcionários. O benefício será concedido por dois anos, renováveis por mais dois.


Reconhecida pelo senador José Agripino Maia (DEM/RN), a proposta está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, como o Projeto de Lei (PL) 321/2012.


Em caso de aprovação, as startups não pagarão os tributos relativos ao Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional.


Fonte: Agência Gestão CT&I

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